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Hoje, segunda (19), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começam a pagar as cotas do PIS/PASEP para os que ainda não retiraram os saldos de suas contas individuais e são clientes dos bancos. Além disso, tem cotas do PIS somente quem trabalhou com a carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988. Já as cotas do PASEP são detidas por quem trabalhou como servidor público ou militar no mesmo período. Essas contas tornaram-se inativas (deixaram de receber depósitos dos patrões) a partir da Constituição Federal, de 4 de outubro de 1988.
O valor existente nesse fundo é pago só uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem direito, o saldo é zerado. Todavia, o fundo PIS-PASEP tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões em depósitos. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos do PASEP.
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Segundo a Caixa, nesta segunda, o saque está liberado para quem tem conta no banco, sem limite de idade. Contudo, há 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. Além disso, o pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. No entanto, no Banco do Brasil, estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do PASEP.
Desde já o governo liberou o pagamento do fundo para todas idades. Antes era permitido para quem tivesse a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício. Entretanto, outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos, e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.
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Como sacar:
Saque do PIS
Os pagamentos poderão ser feitos por meio de crédito em conta na Caixa. Podendo ser com o cartão do Cidadão e senha nas lotéricas. Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências do banco.
Lembre-se que no caso de cotista falecido, os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Datas:
Cotistas sem conta na Caixa, com até 59 anos: A partir de 2 de setembro.
Cotistas sem conta na Caixa, com 60 anos ou mais: A partir de 26 de agosto
Cotista com conta na Caixa: Crédito em conta a partir de 19 de agosto.
Saques do PASEP
Os cotistas que tiverem conta-corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente, nesta segunda. Além disso, quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do PASEP poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta terça (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela internet também, pelo www.bb.com.br/pasep. Ou nos próprios caixas eletrônicos. No entanto, os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar o dinheiro nas agências do Banco do Brasil, a partir de 22 de agosto.
Datas:
Cotistas com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 agosto.
Cotista com conta no BB: A partir de 19 de agosto.
Demais cotistas: Saque nas agências a partir de 22 de agosto.
