Educação pública: desafios e melhorias nos programas governamentais

A educação pública é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. No entanto, o sistema educacional brasileiro enfrenta diversos desafios para garantir a qualidade, a equidade e a eficiência da oferta de ensino. 

Por isso, neste artigo, vamos analisar alguns dos principais problemas e as possíveis soluções que estão sendo implementadas ou propostas pelos programas governamentais.

Acesso e permanência na escola

Um dos principais desafios da educação pública é garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso e permaneçam na escola, cumprindo a escolaridade obrigatória de 9 anos. 

Segundo o Censo Escolar 2020, cerca de 1,1 milhão de estudantes estavam fora da escola no Brasil, sendo que a maior parte (58%) tinha entre 15 e 17 anos. Além disso, a taxa de abandono escolar no ensino fundamental foi de 1,8% e no ensino médio foi de 5,1%.

Portanto, entre os fatores que contribuem para a exclusão e a evasão escolar estão a pobreza, a violência, o trabalho infantil, a gravidez precoce. Além disso, é importante mencionar a falta de infraestrutura e transporte escolar, a baixa qualidade do ensino e a falta de interesse dos alunos.

Para enfrentar esse problema, alguns dos programas governamentais que visam ampliar o acesso e a permanência na escola são:

• O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação gratuita aos estudantes da educação básica pública.
• O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), que subsidia o transporte escolar dos estudantes da educação básica pública que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.
• O Programa Bolsa Família (PBF), que condiciona o recebimento do benefício à frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.
• O Programa Mais Educação, que amplia a jornada escolar dos estudantes do ensino fundamental com atividades complementares de educação integral.
• O Programa Novo Ensino Médio, que reformula o currículo do ensino médio com a flexibilização das áreas de conhecimento e a oferta de itinerários formativos diversificados.

Qualidade e avaliação do ensino na educação pública

Outro desafio da educação pública é garantir a qualidade do ensino em todos os níveis e modalidades. Para isso, é preciso investir na formação e valorização dos professores, na melhoria da infraestrutura e dos recursos pedagógicos, na gestão democrática e participativa das escolas, na diversidade e inclusão dos currículos e na avaliação contínua e sistemática dos resultados educacionais.

Portanto, entre os programas governamentais que visam melhorar a qualidade e a avaliação do ensino estão:

• O Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece 20 metas e 254 estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira até 2024.
• O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Isso porque distribui recursos financeiros para os estados e municípios aplicarem na educação básica pública.
• O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que aplica provas de língua portuguesa e matemática aos estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. Além de questionários socioeconômicos aos alunos, professores e gestores escolares.
• O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que combina os resultados do SAEB com as taxas de aprovação escolar para medir a qualidade do ensino fundamental e médio em cada escola, rede, município, estado e país.
• O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que avalia o desempenho dos estudantes concluintes do ensino médio em quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas, além de uma redação.
• O Sistema de Seleção Unificada (SISU), que utiliza as notas do ENEM para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior.

Importante frisar

A educação pública é um tema complexo e desafiador, que envolve diversos atores e interesses. 

Além disso, os programas governamentais são importantes para definir as políticas e as ações que visam melhorar a situação educacional do país. Mas, também dependem da participação e do controle social da sociedade civil. 

Por isso, é fundamental que todos os cidadãos se informem, se envolvam e fiscalizem a gestão e a aplicação dos recursos públicos destinados à educação. Sendo assim, garante o direito à educação de qualidade para todos.