Programas de combate à corrupção e transparência governamental

A corrupção é um problema grave que afeta o desenvolvimento econômico, social e político de um país. Além de desviar recursos públicos que poderiam ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, a corrupção compromete a confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia.

Por isso, é fundamental que o Estado adote medidas efetivas para prevenir, detectar e punir os atos de corrupção, bem como para promover a transparência e a participação social no controle da gestão pública. 

Neste artigo, vamos apresentar alguns programas que têm esse objetivo no Brasil, com destaque para o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado em 2021 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão envolvidos no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). 

O que são os programas de combate à corrupção?

O PNPC é uma abordagem inovadora incorporada à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), sendo executado em cooperação com a Rede de Controle nos Estados., patrocinada pela CGU e pelo TCU. 

Além disso, o programa visa auxiliar as organizações públicas de todos os poderes e esferas a avaliarem seus níveis de exposição à corrupção e a implementarem medidas de prevenção, com base em um diagnóstico personalizado e em um plano de ação.

O programa não tem caráter sancionatório, mas educativo e orientativo. O objetivo é facilitar a atuação dos gestores, auxiliar e orientar as instituições a tomarem medidas efetivas que colaborem com a prevenção da corrupção, como a adoção de boas práticas de governança, gestão de riscos, controle interno, transparência, integridade e participação social.

PNPC é voltado para as mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o país, incluindo órgãos da administração direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades paraestatais, entre outras.

Como participar do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção?

Para participar do PNPC, as organizações públicas devem acessar a plataforma eletrônica, disponível no portal da CGU. Nessa plataforma, os gestores podem responder a um questionário sobre as características e os mecanismos de prevenção à corrupção existentes em suas instituições.

A partir das respostas, a plataforma gera um relatório com o diagnóstico da situação da organização. Sendo assim, indicando os pontos fortes e fracos, os riscos e as oportunidades de melhoria. 

Além disso, a plataforma oferece um plano de ação com sugestões de medidas concretas para fortalecer os mecanismos de prevenção à corrupção na organização.

Sendo assim, o plano de ação é flexível e pode ser adaptado às necessidades e prioridades de cada instituição. 

Além disso, a plataforma também permite o acompanhamento da execução das medidas propostas, bem como o compartilhamento de experiências e boas práticas entre as organizações participantes.

Quais são os benefícios do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção?

O PNPC traz diversos benefícios para as organizações públicas que aderem aos  programas de combate à corrupção, tais como:

• Aumento da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade;
• Redução dos custos operacionais e dos desperdícios de recursos públicos;
• Melhoria da imagem e da reputação da instituição perante os cidadãos, os órgãos de controle e os parceiros;
• Fortalecimento da cultura ética e da integridade no ambiente de trabalho;
• Estímulo à inovação e à aprendizagem organizacional;
• Prevenção de conflitos, fraudes, irregularidades e sanções administrativas, civis e penais.

Quais são os outros programas de combate à corrupção e transparência governamental?

Além do PNPC, existem outros programas e iniciativas que visam combater a corrupção e promover a transparência governamental no Brasil, como por exemplo:

• O Portal da Transparência divulga informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades públicas federais, bem como sobre os recursos transferidos para estados, municípios e entidades privadas;
• O Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), que apoia os órgãos e entidades públicas federais na implementação de programas de integridade. Lembrando que isso, com base na metodologia desenvolvida pela CGU;
• O Programa de Educação Cidadã Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, que visa disseminar valores éticos e cívicos entre crianças e adolescentes do ensino fundamental das escolas públicas. Portanto, por meio de materiais pedagógicos elaborados pela CGU em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa;
• O Programa Brasil Transparente, que oferece capacitação, apoio técnico e ferramentas para os estados, municípios e entidades privadas. Tudo isso, sem fins lucrativos na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e na promoção da transparência pública.

Os programas de combate à corrupção e transparência governamental são essenciais para garantir o uso adequado dos recursos públicos. Além disso, a prestação de contas dos gestores, a participação dos cidadãos e o fortalecimento da democracia. 

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é uma iniciativa pioneira que busca auxiliar as organizações públicas a se tornarem mais íntegras, eficientes e transparentes. Para isso, é necessário o engajamento e o comprometimento dos gestores públicos e da sociedade civil na implementação das medidas propostas pelo programa.